PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto das redes sociais na persecução criminal: limites constitucionais à obtenção de provas digitais
Autor(es): Silva, Natalha Gomes de Rezende
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente artigo científico teve como objetivo analisar o impacto das redes sociais na persecução criminal, abordando como essas plataformas digitais influenciam investigações, produção de provas e decisões judiciais. A pesquisa discute os limites legais e éticos da utilização de conteúdos publicados em redes sociais, bem como os desafios enfrentados pelas autoridades diante da velocidade e alcance da informação digital. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental, com análise de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de doutrina especializada em Direito Processual Penal e Direito Digital. Conclui-se que, embora as redes sociais representem uma ferramenta poderosa para o sistema penal, é necessário garantir o respeito aos direitos fundamentais e à legalidade na obtenção e uso de provas digitais, sendo indispensável a reserva de jurisdição e a observância da cadeia de custódia.
Palavras-chave: Redes sociais
persecução penal
prova digital
cadeia de custódia
direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10841
Data do documento: 27-Mai-2026
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