PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Natã Hemouryelles Neres dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T12:38:57Z-
dc.date.available2026-06-23T12:38:57Z-
dc.date.issued2026-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10833-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincíppios Tributários; Reforma Tributária; Emenda Constitucional n. 132/2023; Justiça Sociofiscal; Regressividade Tributária; Capacidade Contributiva.pt_BR
dc.titleA dinâmica da reforma tributária brasileira e o paradigma da justiça sociofiscal: uma análise à luz da tributação sobre consumo e renda e os impactos da reforma tributária hegemônica para a consecução de uma arrecadação equitativa utópica inacabadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Luiz Antonio dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7224570409342928pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa analisou a Reforma Tributária brasileira promovida pela Emenda Constitucional número 132/2023 e pela Lei Complementar número 214/2025, sob o prisma da justiça sociofiscal, examinando se as inovações normativas introduzidas representam ruptura paradigmática ou mera adequação técnica do sistema tributário vigente. Adotou-se método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de revisão bibliográfica e normativa. Constatou-se que o sistema tributário brasileiro historicamente se estrutura sobre a centralidade da tributação indireta sobre o consumo, produzindo regressividade estrutural incompatível com os postulados constitucionais da capacidade contributiva, da progressividade e da redução das desigualdades. Concluiu-se que a referida Emenda não operou mudança paradigmática no sentido da justiça sociofiscal, porquanto preservou a centralidade da tributação sobre o consumo e deixou intocadas as estruturas de tributação sobre renda e patrimônio, limitando-se a introduzir mecanismos compensatórios periféricos, como o cashback e a cesta básica isenta, que mitigam efeitos sem atacar causas, configurando um sofismo reformista que perpetua, sob novo discurso legitimador, a mesma lógica distributiva regressiva que historicamente caracteriza a tributação no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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