PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Educação e acessibilidade à justiça: como a falta de acesso à educação e a elitização inviabilizam o acesso à justiça
Autor(es): Guimarães, Lucianno Barbosa
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Alves, André Luiz Aidar
Resumo: O Estado brasileiro garante, formalmente, o acesso à justiça e à legislação a todos os cidadãos. No entanto, esse acesso torna-se ilusório diante da baixa qualidade da educação pública, dos altos índices de analfabetismo funcional e do uso sistemático de linguagem jurídica inacessível (juridiquês), frequentemente reforçada por expressões em latim e tecnicismos. Essas barreiras estruturais e simbólicas contribuem para a elitização do Direito, transformando-o em um saber restrito, pouco democrático e distante da população. A pesquisa se justifica pela necessidade de discutir a efetivação do direito à cidadania e ao acesso à justiça, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. Analisar como a ausência de políticas públicas adequadas de educação e a linguagem jurídica excludente afetam esse acesso é um passo fundamental para pensar formas mais justas, inclusivas e democráticas de aplicar o Direito.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Juridiquês
Exclusão educacional
Cidadania
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10832
Data do documento: 18-Mai-2026
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