PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Ana Luiza Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-22T18:19:19Z-
dc.date.available2026-06-22T18:19:19Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10763-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectsistema prisional; reintegração social; reincidência criminal; políticas públicas; direitos fundamentais.pt_BR
dc.titleA precariedade do sistema prisional brasileiro: reintegração social como instrumento de redução da reincidência criminalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou a precariedade do sistema prisional brasileiro, com ênfase na insuficiência estrutural das unidades carcerárias, nas violações de direitos fundamentais e nos impactos desses fatores nos índices de reincidência criminal. Investigou-se, como objetivo central, a relação entre as condições degradantes de custódia e a dificuldade de implementação de políticas eficazes de reintegração social. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante análise legislativa, doutrinária e artigos já publicados sobre o assunto. Constatou-se que a superlotação, a ausência de políticas educacionais e laborais consistentes e a deficiência na assistência jurídica e psicossocial comprometeram a finalidade ressocializadora da pena prevista na Lei de Execução Penal. Verificou-se, entretanto, que projetos estruturados de capacitação profissional, educação formal e acompanhamento pós-penal apresentaram resultados positivos na redução da reincidência. Concluiu-se que a superação da crise penitenciária exigiu políticas públicas integradas, investimento estatal contínuo e fortalecimento de programas de reintegração social como instrumentos efetivos de prevenção criminal e promoção da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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