PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Aline Almeida dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T18:47:53Z-
dc.date.available2026-06-19T18:47:53Z-
dc.date.issued2026-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10657-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos da Natureza; Sujeito de Direito; Caso do Rio Doce; Antropocentrismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano.pt_BR
dc.titleA natureza como sujeito de direitos: o paradigma antropocêntrico em perspectiva comparadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou se a Constituição Federal de 1988, ancorada em um paradigma predominantemente antropocêntrico, é suficiente para conferir à natureza o status de sujeito de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisou-se o contexto histórico da proteção ambiental no Brasil, com ênfase no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que, embora represente um avanço significativo, ancora-se em perspectiva predominantemente antropocêntrica. À luz de experiências internacionais paradigmáticas, como a Constituição do Equador de 2008, o reconhecimento judicial do Rio Atrato na Colômbia e o reconhecimento legislativo do Rio Whanganui na Nova Zelândia, examinou-se a persistência desse paradigma no direito brasileiro, tendo o caso do Rio Doce como expressão concreta desse impasse. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com emprego do método dedutivo e análise de textos constitucionais, legislação, doutrina e decisões judiciais. A pesquisa concluiu que a Constituição Federal de 1988, embora ambientalista, ancora-se em um paradigma antropocêntrico insuficiente para reconhecer a natureza como sujeito de direitos, como evidencia o caso do Rio Doce, e que experiências internacionais demonstram que essa superação é juridicamente viável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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