PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTeixeira, Victor Lopespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-18T14:53:04Z-
dc.date.available2026-06-18T14:53:04Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10623-
dc.description.abstractABSTRACT This article analyzes the civil liability of digital influencers for unlawful advertising on social media, especially when their conduct contributes to consumer decision-making. The study examines the influencer’s role in the supply chain, the possibility of objective and joint liability, and the punitive-preventive function of civil liability in mass advertising practices. It uses bibliographic, documentary, and case law research, with analysis of nationally relevant cases involving digital products, aesthetic products, online betting, demonstration accounts, and digital raffles. It concludes that influencers who professionally promote products or services cannot be treated as neutral agents and may be held liable when they contribute to misleading advertising. It also concludes that the punitive-preventive function may serve as an instrument of deterrence, correction of unlawful conduct, and collective consumer protection. Keywords: digital influencer; misleading advertising; joint liability; supply chain; punitive-preventive function.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectinfluenciador digital; publicidade enganosa; responsabilidade solidária; cadeia de fornecimento; função punitivo-preventiva.pt_BR
dc.titleResponsabilidade solidária do influenciador digital na cadeia de fornecimento e a função punitivo-preventiva da responsabilidade civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a responsabilidade civil do influenciador digital pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais, especialmente quando sua atuação contribui para a decisão de consumo. O estudo examina o enquadramento do influenciador na cadeia de fornecimento, a possibilidade de responsabilidade objetiva e solidária e a função punitivo-preventiva da responsabilidade civil diante de práticas publicitárias massificadas. Para isso, utiliza-se pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de casos de repercussão nacional envolvendo infoprodutos, produtos estéticos, apostas online, contas demonstrativas e rifas digitais. Conclui-se que o influenciador que atua profissionalmente na promoção de produtos ou serviços não pode ser tratado como agente neutro, devendo responder quando contribui para a publicidade enganosa. Também se conclui que a função punitivo-preventiva pode servir como instrumento de desestímulo, correção do ilícito e proteção coletiva dos consumidores. Palavras-chave: influenciador digital; publicidade enganosa; responsabilidade solidária; cadeia de fornecimento; função punitivo-preventiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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