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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10618| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reflexos da teoria dos frutos da árvore envenenada na busca da verdade formal do processo penal |
| Autor(es): | Cirino, Lucas Franco |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Nunes, Eliane Rodrigues |
| Resumo: | A análise dos reflexos da teoria dos frutos da árvore envenenada na busca da verdade formal do processo penal brasileiro analisou a influência dessa doutrina na moralidade, integridade e efetividade do sistema penal. Compreendeu-se que a vedação ao uso de provas ilícitas e derivadas preservou o devido processo legal, embora impusesse desafios à persecução penal efetiva. Identificaram-se tensões entre garantias constitucionais e a construção da verdade formal nas decisões judiciais. Adotou-se o método dedutivo, partindo de premissas gerais sobre a teoria originária dos Estados Unidos para examinar suas implicações no ordenamento brasileiro. Realizou-se pesquisa teórica e qualitativa, com enfoque bibliográfico em doutrina, legislação, jurisprudência do STF e STJ, e artigos científicos. Dividiu-se o estudo em quatro seções: surgimento histórico, prova ilícita, efeitos no CPP e consequências para direitos fundamentais. Demonstrou-se que a teoria, positivada no art. 157 do CPP pela Lei 11.690/2008, contaminou provas derivadas por nexo causal, salvo exceções como fonte independente e descoberta inevitável. Evidenciou-se sua dupla função protetora de direitos como contraditório e ampla defesa, e dissuasória contra abusos estatais. Confirmou-se debates doutrinários sobre constitucionalidade, equilibrando garantismo e efetividade penal. Concluiu-se que a teoria consolidou o modelo acusatório brasileiro, priorizando processos legítimos sobre verdades materiais ilícitas. Sugeriu-se legislação precisa sobre exceções e treinamento investigativo para otimizar a segurança jurídica. Fortaleceu-se a legitimidade democrática do poder punitivo, subordinando-o à legalidade constitucional. Palavras-chave: frutos da árvore envenenada; prova ilícita; processo penal; direitos fundamentais; verdade formal. |
| Abstract: | The analysis of the reflections of the "fruit of the poisonous tree" doctrine in the pursuit of formal truth in Brazilian criminal procedure examined the influence of this doctrine on the morality, integrity, and effectiveness of the penal system. It was understood that the prohibition on the use of illegally obtained and derivative evidence preserved due process, although it posed challenges to effective criminal prosecution. Tensions were identified between constitutional guarantees and the construction of formal truth in judicial decisions. The deductive method was adopted, starting from general premises about the theory originating in the United States to examine its implications in the Brazilian legal system. Theoretical and qualitative research was conducted, focusing on bibliographic research in doctrine, legislation, jurisprudence of the Supreme Federal Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), and scientific articles. The study was divided into four sections: historical emergence, illegally obtained evidence, effects on the Code of Criminal Procedure (CPP), and consequences for fundamental rights. It was demonstrated that the theory, enshrined in article... Article 157 of the Brazilian Code of Criminal Procedure, as amended by Law 11.690/2008, contaminated evidence derived from causal links, except in cases of independent sources and unavoidable discovery. Its dual function of protecting rights such as the right to a fair trial and full defense, and acting as a deterrent against state abuses, was highlighted. Doctrinal debates on constitutionality were confirmed, balancing legal guarantees and penal effectiveness. It was concluded that the theory consolidated the Brazilian accusatory model, prioritizing legitimate processes over illicit material truths. Precise legislation on exceptions and investigative training to optimize legal certainty were suggested. The democratic legitimacy of punitive power was strengthened, subordinating it to constitutional legality. Keywords: Fruits of the poisoned tree; illegally obtained evidence; criminal proceedings; fundamental rights; formal truth. |
| Palavras-chave: | Palavras-chave: frutos da árvore envenenada; prova ilícita; processo penal; direitos fundamentais; verdade formal. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10618 |
| Data do documento: | 10-Jun-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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