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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10599| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A mediação como instrumento de conciliação no judiciário na redução de conflitos |
| Autor(es): | Oliveira, Fabrício Fernandes de |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
| Resumo: | esumo: O presente trabalho analisa a importância da mediação e da conciliação como instrumentos de promoção da eficiência do sistema de justiça brasileiro e de democratização do acesso à justiça. Inicialmente, examina-se o elevado volume de processos que sobrecarrega o Poder Judiciário e compromete a efetividade da prestação jurisdicional, evidenciando a necessidade de mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Nesse contexto, são apresentados os fundamentos teóricos do acesso à justiça, especialmente a partir das contribuições de Mauro Cappelletti e Kazuo Watanabe, que defendem a adoção de um modelo multiportas de tratamento adequado das controvérsias. Em seguida, o estudo aborda o conceito jurídico de mediação e conciliação, bem como suas distinções no ordenamento jurídico brasileiro, com base na Lei nº 13.140/2015 e no Código de Processo Civil de 2015. Também são analisados os princípios fundamentais que orientam a mediação, como a confidencialidade, a autonomia da vontade, a imparcialidade do mediador e a informalidade do procedimento, os quais garantem legitimidade, segurança jurídica e participação ativa das partes na construção da solução do conflito. O trabalho examina ainda a aplicação prática desses mecanismos no âmbito do Poder Judiciário, destacando a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e o incentivo institucional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125/2010. Também são discutidos os impactos da utilização de plataformas digitais na realização de sessões de mediação e conciliação, ampliando o acesso aos métodos consensuais e contribuindo para a modernização do sistema de justiça. Por fim, o estudo analisa os efeitos da mediação e da conciliação na redução do número de processos, na celeridade processual e na satisfação das partes, bem como seu papel na promoção de uma cultura de cooperação, diálogo e pacificação social. Conclui-se que a consolidação desses métodos representa importante avanço na construção de um sistema de justiça mais eficiente, participativo e acessível à sociedade. Palavras-chade Justive: Mediação; Conciliação; Acesso à Justiça; Autocomposição; a.Sisteçma |
| Abstract: | Abstract: This study analyzes the importance of mediation and conciliation as instruments for improving the efficiency of the Brazilian justice system and for promoting access to justice. Initially, it examines the high volume of cases that overloads the Judiciary and compromises the effectiveness of judicial services, highlighting the need for alternative mechanisms for conflict resolution. In this context, the theoretical foundations of access to justice are presented, especially based on the contributions of Mauro Cappelletti and Kazuo Watanabe, who advocate the adoption of a multi-door model for the appropriate treatment of disputes. The research then addresses the legal concepts of mediation and conciliation, as well as their distinctions within the Brazilian legal system, based on Law No. 13.140/2015 and the Brazilian Civil Procedure Code of 2015. It also analyzes the fundamental principles that guide mediation, such as confidentiality, autonomy of the parties’ will, impartiality of the mediator, and procedural informality, which ensure legitimacy, legal certainty, and active participation of the parties in building the solution to the conflict. The study further examines the practical application of these mechanisms within the Judiciary, highlighting the role of the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCs) and the institutional incentives promoted by the National Council of Justice through Resolution No. 125/2010. It also discusses the impact of digital platforms in conducting mediation and conciliation sessions, expanding access to consensual methods and contributing to the modernization of the justice system. Finally, the research analyzes the effects of mediation and conciliation on reducing the number of lawsuits, increasing procedural speed, and improving the satisfaction of the parties, as well as their role in promoting a culture of cooperation, dialogue, and social pacification. It concludes that the consolidation of these methods represents an important step toward building a more efficient, participatory, and accessible justice system. Keywords: Mediation; Conciliation; Access to Justice; Dispute Resolution; Just |
| Palavras-chave: | Palavras-chade Justiça; Mediação; Conciliação; Acesso à Justiça; Autocomposição; Sistema penitenciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10599 |
| Data do documento: | 20-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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