PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorVillas Bôas, Raiany do Carmopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T12:07:02Z-
dc.date.available2026-06-17T12:07:02Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10523-
dc.description.abstractThis legal monograph analyzed the access of homeless people to public social assistance policies in Goiânia/GO, between 2023 and 2024. The focus was on hypervulnerability and institutional care, aiming to understand the impacts of exclusion and marginalization. The research used a qualitative approach and data collection from legislation, the Cadastro Único, and institutional reports. The capacity of the shelter services was evaluated, with emphasis on the Citizen Shelter Homes I, and the effectiveness of constitutional principles related to human dignity and the right to housing. The results demonstrated that, although public facilities such as the Citizen Shelter Homes I and II exist, the capacity to serve them is insufficient given the contingent of approximately 4,809 homeless people, highlighting weaknesses in the implementation of public policies. Furthermore, factors such as state insufficiency, precarious data production, and the absence of intersectoral articulation hinder effective access to services and contribute to the maintenance of social exclusion. It was concluded that structural and integrated measures are necessary in order to strengthen public policies and guarantee the effective realization of the minimum subsistence level, preventing social protection from being restricted to the formal level.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanos; Moradia Digna; População em situação de rua; Políticas Públicas.pt_BR
dc.titleEntre muros e marquises: O direito das políticas públicas e o direito à moradia digna da população em situação de rua na cidade de Goiâniapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Eliane Romeiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2623543635007840pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia jurídica analisou o acesso das pessoas em situação de rua às políticas públicas de assistência social em Goiânia/GO, entre 2023 e 2024. O foco foi na hipervulnerabilidade e no acolhimento institucional, visando entender os impactos da exclusão e marginalização. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e coleta de dados de legislação, Cadastro Único e relatórios institucionais. Avaliou-se a capacidade dos serviços de acolhimento, com ênfase na Casas de Acolhida Cidadã I, e a efetividade dos princípios constitucionais relacionados à dignidade humana e ao direito à moradia. Os resultados demonstraram que, embora existam equipamentos públicos como as Casas de Acolhida Cidadã I e II, a capacidade de atendimento mostra-se insuficiente diante do contingente de aproximadamente 4.809 pessoas em situação de rua, evidenciando fragilidades na implementação das políticas públicas. Além disso, fatores como a insuficiência estatal, a precariedade na produção de dados e a ausência de articulação intersetorial dificultam o acesso efetivo aos serviços e contribuem para a manutenção da exclusão social. Concluiu-se que são necessárias medidas estruturais e integradas, a fim de fortalecer as políticas públicas e garantir a efetivação do mínimo existencial, evitando que a proteção social se restrinja ao plano formal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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