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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10521| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil na era digital: os impactos jurídicos e sociais na sociedade contemporânea |
| Autor(es): | Oliveira, Guilherme Pimentel de |
| Primeiro Orientador: | Costa, Eliane Romeiro |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Costa, Eliane Romeiro |
| Resumo: | O presente estudo abordou a responsabilidade civil na era digital e os seus impactos sociais e jurídicos na sociedade contemporânea. Analisou a aplicação dos institutos clássicos do Direito Civil no ambiente virtual e verificou a eficácia da proteção aos direitos fundamentais e da personalidade. Utilizou a pesquisa qualitativa, de natureza teórica e descritiva, com o emprego do método dedutivo e de revisão bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que a economia de dados e a assimetria informacional geraram uma condição de vulnerabilidade digital para o indivíduo. Observou que a função social da responsabilidade civil exigiu uma postura preventiva e pedagógica das plataformas digitais. O trabalho examinou o julgamento do Tema 987 pelo Supremo Tribunal Federal, que consolidou a transição para um modelo de responsabilidade baseado no dever de cuidado. Concluiu que a segurança jurídica no ciberespaço dependeu do equilíbrio entre a livre manifestação do pensamento e a reparação integral de danos à dignidade humana. |
| Abstract: | ABSTRACT This study addressed civil liability in the digital age and its social and legal impacts on contemporary society. It analyzed the application of classical Civil Law institutes in the virtual environment and verified the effectiveness of the protection of fundamental and personality rights. It used qualitative research, theoretical and descriptive in nature, with the use of the deductive method and a bibliographic and documentary review. The results demonstrated that the data economy and informational asymmetry generated a condition of digital vulnerability for the individual. It observed that the social function of civil liability required a preventive and pedagogical stance from digital platforms. The work examined the judgment of Theme 987 by the Supreme Federal Court, which consolidated the transition to a liability model based on the duty of care. It concluded that legal security in cyberspace depended on the balance between the free expression of thought and the full compensation for damages to human dignity. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil; Direito digital; Direitos fundamentais; Supremo Tribunal Federal. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10521 |
| Data do documento: | 14-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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