PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade do estado por omissão na proteção de crianças e adolescentes: a exploração sexual infantil na Ilha de Marajó como violação de direitos humanos
Autor(es): Silva, Hyasmim Rafaelle Ferreira da
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho analisou a responsabilidade do Estado por omissão na proteção de crianças e adolescentes, com enfoque na exploração sexual infantil no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, enquanto grave violação de direitos humanos. Inicialmente, foram examinados os fundamentos constitucionais e legais da proteção infantojuvenil no Brasil, com destaque para o princípio da prioridade absoluta e a doutrina da proteção integral. Em seguida, abordou-se a exploração sexual infantil à luz dos direitos humanos e dos tratados internacionais, evidenciando o dever do Estado de adotar medidas eficazes de prevenção, repressão e assistência às vítimas. Posteriormente, analisou-se a realidade do Marajó, caracterizada por vulnerabilidade estrutural, ausência de políticas públicas efetivas e isolamento geográfico, fatores que contribuíram para a perpetuação das violações. Por fim, concluiu-se que a omissão estatal configurou violação constitucional e internacional, demonstrando que o enfrentamento do problema exigiu a implementação de políticas públicas integradas e o fortalecimento das redes de proteção, a fim de garantir a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Abstract: This study analyzed the State's liability for omission in the protection of children and adolescents, focusing on child sexual exploitation in the Marajó Archipelago, in the State of Pará, as a serious human rights violation. Initially, the constitutional and legal foundations of child protection in Brazil were examined, highlighting the principle of absolute priority and the doctrine of full protection. Subsequently, child sexual exploitation was addressed in light of human rights and international treaties, emphasizing the State’s duty to adopt effective measures for prevention, repression, and victim assistance. The study then analyzed the reality of Marajó, marked by structural vulnerability, lack of effective public policies, and geographic isolation, factors that contributed to the perpetuation of violations. Finally, it was concluded that State omission constituted both a constitutional and international violation, demonstrating that addressing the issue required the implementation of integrated public policies and the strengthening of protection networks to ensure the effectiveness of children's fundamental rights.
Palavras-chave: responsabilidade do Estado; omissão estatal; exploração sexual infantil; direitos humanos; Ilha de Marajó.
State liability; State omission; child sexual exploitation; human rights; Marajó Island.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10502
Data do documento: 19-Mai-2026
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