PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorSilva, Ester Cristine Miranda Rosa dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T21:03:43Z-
dc.date.available2026-06-15T21:03:43Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10500-
dc.description.abstractThis paper analyzes Family Law in contemporary society, highlighting the social transformations that have influenced the structure and understanding of family entities over time. Initially, it addresses the historical evolution of the family, demonstrating how cultural, social, and legal changes have contributed to the expansion of the traditional concept of family. In this context, the role of the Federal Constitution of 1988 is emphasized in redefining family entities, promoting greater recognition of family diversity and establishing fundamental constitutional principles applicable to Family Law, such as human dignity, equality, and the comprehensive protection of the family. Subsequently, the principle of affectivity in family relationships is discussed, understood as an implicit legal foundation that guides the interpretation and application of family law norms. The study also analyzes how affectivity influences parental bonds and filiation relationships, as well as its relevance in contemporary legal doctrine, which recognizes affection as a central element in the formation and maintenance of family relationships. Finally, the paper examines emotional abandonment and its legal implications, presenting its concept, forms of characterization, and the consequences arising from parental omission. It also discusses legal debates regarding civil liabilityand the possibility of compensation for moral damages, as well as the challenges and perspectives related to the effectiveness of legal protection in light of this reality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Família. Afetividade. Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. Relações Familiares.pt_BR
dc.subjectFamily Law. Affectivity. Emotional Abandonment. Civil Liability. Family Relationships.pt_BR
dc.titleUma análise da responsabilização civil no abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Gouveia Neto, Djalma Tavares dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6155188549283984pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o Direito de Família na contemporaneidade, destacando as transformações sociais que influenciaram a estrutura e a compreensão das entidades familiares ao longo do tempo. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica da família, evidenciando como mudanças culturais, sociais e jurídicas contribuíram para a ampliação do conceito tradicional de família. Nesse contexto, destaca-se o papel da Constituição Federal de 1988 na redefinição das entidades familiares, promovendo maior reconhecimento da diversidade familiar e estabelecendo princípios constitucionais fundamentais aplicáveis ao Direito de Família, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção integral da família. Em seguida, discute-se o princípio da afetividade nas relações familiares, compreendido como um fundamento jurídico implícito que orienta a interpretação e aplicação das normas familiares. Analisa-se ainda como a afetividade influencia o vínculo parental e as relações de filiação, bem como sua relevância na doutrina contemporânea, que reconhece o afeto como elemento central na constituição e manutenção das relações familiares. Por fim, o trabalho examina o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, apresentando seu conceito, suas formas de caracterização e as consequências decorrentes da omissão parental. Também são discutidos os debates jurídicos acerca da responsabilidade civil e da possibilidade de reparação por dano moral, bem como os desafios e perspectivas relacionados à efetividade da proteção jurídica diante dessa realidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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