PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMilhomens, Eduarda Fonseca Raiz de Mourapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:52:49Z-
dc.date.available2026-06-15T19:52:49Z-
dc.date.issued2026-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10490-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConflitos Regulatórios, OGMs, Barreiras Técnicas, Acordo TBT, Insegurança Jurídica.pt_BR
dc.titleConflitos normativos no comércio agrícola: uma análise das barreiras e da regulamentação de organismos geneticamente modificados entre Brasil e União Europeiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste estudo analisou os conflitos normativos derivados da regulação assimétrica de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) entre Brasil e União Europeia e seus reflexos no comércio agrícola. O trabalho partiu da premissa de que o Agronegócio Brasileiro se apoia em um regime jurídico maioritariamente pró-biotecnologia, buscando verificar a licitude das exigências europeias que, na prática, atuaram como severas restrições à entrada de commodities brasileiras. Foi utilizado o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental focada na doutrina de Direito Agrário, Constitucional e Comércio Internacional. Foi constatado que a divergência regulatória gera insegurança jurídica e custos adicionais para os exportadores, comprometendo a competitividade do agronegócio nacional. O estudo sugere, por fim, que a mitigação eficaz desses conflitos depende da priorização de mecanismos de cooperação regulamentar mútua em detrimento contencioso na OMC.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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