PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inteligência artificial no processo decisório judicial: entre a busca por celeridade e preservação da justiça humana
Autor(es): Ferreira, João Guilherme Resende
Primeiro Orientador: Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: A inteligência artificial é considerada uma ferramenta útil para a modernização e celeridade do Poder Judiciário brasileiro em face da sobrecarga processual crônica. Diante disso, o artigo teve o objetivo de analisar os desafios éticos e constitucionais que a aplicação de sistemas inteligentes pode enfrentar dentro dos parâmetros legais do Direito Processual contemporâneo. Para isso, o presente trabalho científico utilizou o método bibliográfico e documental por meio de pesquisas de doutrinas, artigos, resoluções do Conselho Nacional de Justiça e dispositivos legais que tratam sobre o tema da IA e do processo decisório. Com base nisso, a pesquisa verificou que a inteligência artificial é um instrumento vantajoso para a racionalização dos fluxos de trabalho e para a otimização da gestão de precedentes. Entretanto, também constatou que o devido processo legal pode ser prejudicado por má utilização da tecnologia quando desrespeita os limites da motivação das decisões ou ignora riscos de vieses algorítmicos lesivos à imparcialidade judicial. Portanto, o artigo concluiu que os magistrados e tribunais devem medir seus esforços ao utilizar a inteligência artificial como ferramenta de suporte à prestação jurisdicional, garantindo que a busca por eficiência não comprometa as garantias constitucionais que conferem legitimidade à jurisdição.
Palavras-chave: Judiciário
Algoritmos
Inteligência artificial
Processo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10484
Data do documento: 3-Jun-2026
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