PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Edilayne Mendespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:26:21Z-
dc.date.available2026-06-15T19:26:21Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10476-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente LGPD; Proteção integral.pt_BR
dc.subjectAdultização digitalpt_BR
dc.subjectExploração sexual infantilpt_BR
dc.titleAdultização digital e exploração sexual infantil: desafios e soluções no ambiente virtualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa os impactos sociais e psicológicos da adultização digital e sua relação com a exploração sexual infantil no ambiente virtual, sob a perspectiva jurídica. Busca-se compreender de que forma a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos, padrões estéticos e comportamentos próprios da vida adulta compromete a efetividade do princípio da proteção integral previsto no ordenamento jurídico brasileiro. A discussão evidencia os efeitos psicológicos da erotização precoce, que comprometem a autoestima e a formação da identidade, e os reflexos sociais que enfraquecem o papel da família e da escola como espaços de proteção. No campo jurídico, são examinados o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando avanços normativos e lacunas na responsabilização das plataformas digitais. Além disso, ressalta-se a importância da atuação conjunta da família, da escola e da sociedade na mediação crítica do uso das tecnologias e na promoção de políticas públicas de conscientização. Defende-se que o enfrentamento da adultização digital exige não apenas mecanismos legais eficazes, mas também atuação preventiva e educativa. Conclui-se que a proteção da infância no ambiente virtual demanda resposta integrada entre Estado, sociedade e instituições privadas, em consonância com o princípio constitucional da solidariedade social, sendo imprescindível o fortalecimento de instrumentos jurídicos, tecnológicos e educacionaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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