PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A influência midiática sobre o tribunal do júri o papel da mídia e seus riscos na formação do juízo de valor popular
Autor(es): Camilo, Maria Júlia Sahium Isaac
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo: A presente pesquisa analisou a influência midiática sobre o Tribunal do Júri, com enfoque na mídia e nos riscos decorrentes da formação antecipada do juízo de valor popular. O estudo teve como objetivo examinar de que forma a atuação intensa e sensacionalista dos meios de comunicação pode comprometer a imparcialidade dos jurados e afetar a garantia do devido processo legal. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com base na Constituição Federal, na legislação processual penal, em doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema. Os resultados demonstraram que a ampla divulgação de casos criminais de grande repercussão possui grande capacidade de influenciar a formação de opiniões prévias acerca da culpabilidade do acusado, a percepção social acerca do fato e comprometer a neutralidade necessária ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Examinou-se, ainda, a atuação da mídia no contexto jurídico-penal, considerando a liberdade de imprensa e o direito à informação como garantias constitucionais, mas reconhecendo seus limites diante da colisão com direitos fundamentais, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa investigou, ainda, a cobertura midiática sobre casos emblemáticos, como Daniella Perez, Richthofen e Boate Kiss. Concluiu-se que o equilíbrio entre a liberdade de informação e a preservação das garantias processuais é indispensável para assegurar a legitimidade das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri e a efetivação da justiça penal.
Palavras-chave: Tribunal do Júri; mídia; imparcialidade; devido processo legal; presunção de inocência. 1
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10465
Data do documento: 27-Mai-2026
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