PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A exposição de crianças e de adolescentes no instagram: desafios da mediação e do controle por responsáveis legais no ambiente digital
Autor(es): Silva, Debora Lara da
Primeiro Orientador: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2: Mendonça, Neire Divina
Resumo: O presente artigo analisou os riscos e desafios decorrentes da exposição de crianças e adolescentes no Instagram, sob as perspectivas jurídica e social, com ênfase na prática do sharenting e nos limites da mediação exercida pelos responsáveis legais no ambiente digital. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em análise bibliográfica e documental, com apoio em legislação nacional, doutrina jurídica, relatórios de organizações especializadas e dados empíricos recentes. Os resultados evidenciaram que a arquitetura algorítmica das plataformas digitais potencializa a exposição de menores sem distinção de perfil ou vulnerabilidade, em tensão direta com os princípios da proteção integral consagrados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Concluiu-se que a proteção efetiva da infância e da adolescência no ambiente digital exige uma arquitetura multissetorial de proteção, que articule responsabilização jurídica das plataformas, mediação parental qualificada, educação digital estrutural e políticas públicas orientadas pelo melhor interesse da criança
Palavras-chave: Sharenting
Proteção integral
Crianças
Ambiente digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10449
Data do documento: 3-Jun-2026
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