PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Relações Internacionais
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O regime espacial internacional e a militarização do espaço exterior pelos Estados Unidos no século XXI: o caso Domo de Ouro
Autor(es): Adorno, Giovanna Bianchini
Primeiro Orientador: Okado, Giovanni Hideki Chinaglia
metadata.dc.contributor.referee1: Pietrafesa, Pedro Araújo
metadata.dc.contributor.referee2: Lucas Rocha Barbuda de Matos
Resumo: Este trabalho investiga as lacunas do regime espacial internacional e suas implicações para a estratégia de militarização do espaço adotada pelos Estados Unidos (EUA) no século XXI. À luz das teorias dos regimes internacionais de Stephen D. Krasner (2012) e do poder estrutural de Susan Strange (1982), entende-se que o regime espacial é estruturalista convencional e está condicionado pelo comportamento de grandes potências, como os Estados Unidos, que podem violar princípios, normas, regras e processos decisórios em busca dos próprios interesses, a exemplo da militarização do espaço. Adota-se a metodologia qualitativa e exploratória nessa investigação, estruturada em formato de estudo de caso e apoiada em revisão bibliográfica e análise documental. O caso selecionado é o projeto Domo de Ouro (GD, na sigla em inglês), que é uma das expressões mais contemporâneas do programa estadunidense de militarização espacial. Os resultados indicam que as falhas tanto na efetividade quanto na adequação dos tratados espaciais, aliadas à ausência de mecanismos de fiscalização, ampliam as lacunas normativas, institucionais e tecnológicas preexistentes. Essa fragilidade é acentuada pelo aumento dos investimentos dos EUA em estratégias de militarização e defesa, o que fragmenta o regime espacial vigente. Tal cenário atua como um permissivo estrutural para a expansão das capacidades estadunidenses, exemplificada pelo projeto Domo de Ouro. Este caso demonstra como as grandes potências utilizam a ambiguidade dos regimes para legitimar iniciativas militarizadas. Ademais, o trabalho explora cenários futuros inferidos desse comportamento, nos quais o sucesso do Domo de Ouro representaria um ponto de inflexão, marcando a transição de uma militarização para uma efetiva armamentização espacial. Conclui-se, portanto, que a fragilidade do regime espacial permite a acentuação da militarização espacial liderada pelos EUA que, por sua vez, reforça assimetrias de poder estrutural e obstrui a aplicabilidade e modernização normativa.
Abstract: This paper investigates the gaps of the international space regime and its implications for the strategy of militarization of space adopted by the United States (USA) in the twenty-first century. In the light of Stephen D. Krasner's (2012) theories of international regimes and Susan Strange's (1982) structural power, it is understood that the space regime is conventional structuralist and is conditioned by the behavior of great powers, such as the United States, which can violate principles, norms, rules, and decision-making processes in pursuit of their own interests, such as the militarization of space. The qualitative and exploratory methodology is adopted in this investigation, structured in a case study format and supported by literature review and documentary analysis. The selected case is the Golden Dome (GD) project, which is one of the most contemporary expressions of the U.S. space militarization program. The results indicate that the failures in both the effectiveness and adequacy of space treaties, combined with the absence of enforcement mechanisms, increase the preexisting normative, institutional, and technological gaps. This fragility is accentuated by the increase in US investments in militarization and defense strategies, which fragments the current space regime. Such a scenario acts as a structural permissive for the expansion of U.S. capabilities, exemplified by the Golden Dome project. This case demonstrates how great powers use the ambiguity of regimes to legitimize militarized initiatives. In addition, the work explores future scenarios inferred from this behavior, in which the success of the Golden Dome would represent a turning point, marking the transition from militarization to effective space armament. It is concluded, therefore, that the fragility of the space regime allows the accentuation of space militarization led by the U.S., which, in turn, reinforces asymmetries of structural power and obstructs the applicability and normative modernization.
Palavras-chave: Espaço exterior
Regimes internacionais
Militarização espacial
Estados Unidos
Domo de Ouro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::INTEGRACAO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10215
Data do documento: 8-Dez-2025
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