Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O acolhimento provisório institucional sob a luz das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da política de assistência social no Complexo 24 Horas: Casa de Passagem 2019/2020
Autor(es):	Braga, Valma Karine Feitosa
Primeiro Orientador:	Reis, Danielli da Silva Borges
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbosa, Aldovano Dantas
metadata.dc.contributor.referee2:	Faria, Sandra de
Resumo:	As medidas de acolhimento institucional permanecem uma necessidade e, por isso, presentes na sociedade atualmente. Regulamentações e legislações foram criadas para direcionarem as instituições destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes, como também foram desenvolvidas políticas para garantir a efetivação dos direitos como previstos no ECA. Nesse contexto, a pesquisa que integra a monografia teve como objetivo geral problematizar o acolhimento institucional provisório na instituição Complexo 24 Horas – Casa de Passagem considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política de Assistência Social no período de 2019 e 2020. Para tanto, a monografia compreende a história do acolhimento institucional e as leis e normas que norteiam os trabalhos realizados nas instituições de acolhimento provisório, e busca identificar as expressões da questão social que repercutem nas famílias e que levam as crianças e os adolescentes ao acolhimento. Analisa, ainda, como o ECA e a Política de Assistência Social se materializam no Complexo 24 Horas – Casa de Passagem. Trata-se de um estudo amparado pela pesquisa bibliográfica, documental e de campo que constatou que a referida instituição, por designar-se como “Casa de Passagem”, não aplica em seu cotidiano algumas das diretrizes e princípios estabelecidos, tais como, o de provisoriedade e excepcionalidade, o que se dá pela falta de articulação das políticas de atendimento que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
Palavras-chave:	Acolhimento provisório Criança e adolescente Assistência social Estatuto da Criança e do Adolescente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Ciências Sociais e da Saúde
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1019
Data do documento:	30-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Serviço Social

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