PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Farmácia
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A criança com diabetes mellitus tipo 1: necessidades especiais em ambiente escolar
Autor(es): Xavier, Heloísa Viana
Primeiro Orientador: Zampieri, Ana Lúcia Teixeira de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Nascente, Flávia Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Morais, Rosana Pereira
Resumo: Trata-se de uma pesquisa-ação, aplicada e qualitativa, que visa viabilizar a implementação do cuidado à criança e ao adolescente com Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) nas escolas municipais de Goiânia, por meio de uma Nota Técnica (NT). A metodologia envolveu revisão bibliográfica (2018–2025) e análise documental de marcos legais e programáticos (CF/88, ECA, Lei Lucas, PSE, normas municipais/estaduais). Os achados evidenciam ausência de protocolos operacionais específicos para DM1 no ambiente escolar, confusão recorrente entre DM1 e DM2, e impactos sociais, econômicos e éticos relevantes — como sobrecarga familiar (“mães-pâncreas”), risco clínico por hipo/hiperglicemias e desigualdades no acesso ao cuidado. A análise legislativa mostra paralisia normativa (proposições focadas em insumos sem rotina clínica; veto municipal por vício de iniciativa), reforçando a via administrativa. Como produto, propõe-se NT estruturada para adoção por Portaria/Resolução conjunta SMS/SME, contemplando: Plano Individual de Atendimento (PIA), POPs de hipo/hiperglicemia e de insulina/sensores/bomba, capacitação inicial e anual, fluxo intersetorial com a UBS de referência, requisitos de infraestrutura e painel de indicadores (PIAs ativos, cobertura de capacitação, intercorrências, tempo de resposta). Conclui-se que a regulamentação infralegal é juridicamente segura, clinicamente necessária e operacionalmente ágil para transformar direitos já previstos em rotinas auditáveis, garantindo segurança, inclusão e permanência escolar das crianças com DM1.
Abstract: This is an applied, qualitative action research study that aims to enable the implementation of care for children and adolescents with type 1 Diabetes Mellitus (DM1) in municipal schools in Goiânia, through a Technical Note (NT). The methodology involved a literature review (2018–2025) and document analysis of legal and programmatic frameworks (Brazilian Federal Constitution of 1988, Statute of Children and Adolescents, Lucas Law, School Health Program, municipal/state regulations). The findings highlight the absence of specific operational protocols for DM1 in the school environment, recurrent confusion between DM1 and DM2, and relevant social, economic, and ethical impacts—such as family burden (“pancreas mothers”), clinical risk due to hypo/hyperglycemia, and inequalities in access to care. The legislative analysis shows normative paralysis (proposals focused on supplies without clinical routine; municipal veto due to procedural flaws), reinforcing the administrative route. As a product, a structured Technical Note is proposed for adoption by joint Municipal Health Secretariat/Municipal Education Secretariat, encompassing: Individual Care Plan (ICP), Standard Operating Procedures (SOPs) for hypo/hyperglycemia and insulin/sensors/pump, initial and annual training, intersectoral flow with the reference Primary Health Care Unit (UBS), infrastructure requirements, and indicator panel (active ICPs, training coverage, incidents, response time). It is concluded that the sub-legal regulation is legally sound, clinically necessary, and operationally agile to transform already established rights into auditable routines, guaranteeing the safety, inclusion, and school retention of children with type 1 diabetes.
Palavras-chave: Diabetes mellitus tipo 1
Ambiente escolar
Políticas públicas
Pesquisa-ação
Protocolos clínicos
Nota técnica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Ciências Médicas e da Vida
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10103
Data do documento: 17-Out-2025
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