PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Excesso da disponibilidade no trabalho: o direito à desconexão e os impactos na saúde do trabalhador
Autor(es): Pereira, Vitória Cezar Jeronimo
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Bandeira, Walerio Magalhães
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Bandeira, Walerio Magalhães
Resumo: A pesquisa examinou os impactos do excesso de disponibilidade laboral, agravado pelos progressos tecnológicos e pela ampliação do trabalho remoto, especialmente depois da pandemia de Covid-19. O objetivo foi investigar a transformação histórica das relações trabalhistas, o ordenamento jurídico vigente e as consequências da hiperconectividade na saúde dos trabalhadores. A metodologia baseou-se em levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, fundamentado em doutrina, legislação e decisões judiciais recentes da Justiça do Trabalho. Os resultados demonstraram que, apesar de a tecnologia ter expandido a flexibilidade e a eficiência produtiva, criou uma modalidade inédita de precarização do trabalho, caracterizada pelo desaparecimento das barreiras entre o período laboral e o de repouso. Observou-se que a legislação nacional possui falhas consideráveis na proteção ao direito de desconexão, sendo a jurisprudência o mecanismo principal de reconhecimento e compensação de excessos. Identificou-se, também, que a falta de parâmetros definidos de disponibilidade relaciona-se ao crescimento de distúrbios físicos e mentais, como ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout, destacando-se os mais de 470 mil afastamentos por transtornos psíquicos registrados em 2024. Chegou-se à conclusão de que a implementação do direito de desconexão é fundamental para a criação de ambientes laborais equilibrados e sustentáveis, devendo ser assegurada através de regulamentação específica, políticas organizacionais e consolidação da cultura empresarial direcionada à valorização da dignidade humana. Palavras-chave: direito à desconexão; teletrabalho; hiperconexão; saúde do trabalhador; relações de trabalho.
Abstract: This study analyzed the impact of excessive workplace availability, intensified by technological advances and the expansion of remote work, particularly after the Covid-19 pandemic. The objective was to examine the historical evolution of labor relations, existing legal regulations, and the effects of hyperconnectivity on worker health. The methodology consisted of bibliographic, documentary, and jurisprudential research, based on doctrine, legislation, and recent Labor Court decisions. The results showed that, although technology has expanded flexibility and productive efficiency, it has generated a new form of labor precariousness, marked by the dissolution of boundaries between work time and rest time. It was found that Brazilian legislation presents significant gaps in protecting the right to disconnect, with jurisprudence being the main instrument for recognizing and remedying abuses. It was also observed that the absence of clear availability limits is associated with increased physical and mental disorders, such as anxiety, depression, and Burnout Syndrome, highlighting the more than 470,000 work absences due to mental disorders recorded in 2024. It was concluded that the implementation of the right to disconnect is essential for building balanced and sustainable work environments, and should be guaranteed through specific regulations, organizational policies, and strengthening of corporate culture focused on valuing human dignity. Keywords: right to disconnect; remote work; hyperconnection; worker health; labor relations.
Palavras-chave: Trabalho digital
Direito à desconexão
Direitos trabalhista
Jornada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10070
Data do documento: 12-Dez-2025
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