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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
4-Jun-2022 | A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedores | Mota, Lucas Henrique Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2022 | Levantamento dos erros técnicos identificados nas jurisprudências do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais | Ferreira, Lucas Marques; Lacerda, Matheus da Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2022 | O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custo | Menezes, João Victor Lanzana | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Mai-2022 | O direito a saúde e a responsabilidade do estado: uma análise do programa farmácia popular | Costa, Eloisa Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2022 | Abandono afetivo | Silva, Amanda Rafaela de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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