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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Out-2023 | A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise crítica | Carmo, Mariana Martins Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Out-2023 | A ressocialização do indivíduo na sociedade: identificando a sua origem | Barros, Bruno Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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