Navegando por Assunto ANS
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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23-Mai-2025 | A intervenção judicial nos contratos de planos de saúde: contornos e limites da interpretação e da revisão de cláusulas abusivas | Araujo, Murilo Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jun-2023 | O papel da ANS sob aspecto jurídico do direito social à saúde, conforme a Lei n.º 14.454/22 e o entendimento do STJ | Mainardi, Lays Vitoria Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |