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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2022Termo de embargo nas propriedades rurais e suas consequências jurídicas e administrativas no âmbito do direito ambientalCruz, Lucas Novaes Tavares daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Adoção homoparental: o processo legal e o preconceito no BrasilBastos, Gustavo AlvarengaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Alienação parental e suas consequências jurídicas e psicológicasSouza, Francyelle Martins de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Alimentos gravídicos: as consequências da Lei 11.804/2008 e a responsabilização jurídica frente aos paisPereira, Wanessa AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022“Compliance” trabalhista como forma de mitigação da judicialização de conflitosSilva, Tamires AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A mulher no sistema penitenciário brasileiroSousa, Ana Lyssa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A ressocialização do egresso: (in) efetivação da LEPSouza, Danilo José Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A psicopatia no âmbito criminal brasileiro: uma discussão sobre a imputabilidade penal do psicopata e sanções adequadasRocha, Stéfane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A prisão civil por débito alimentarCabral, Talyta De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidadeMartynenko, Mattheus Emanuel Garcia de LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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