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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2020Viabilidade da descentralização de licenciamento ambiental, atribuindo as competências ao munícipio de Ouro Verde de GoiásRezende, Gustavo Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: tratamento no âmbito interno e externoNovato, Carla FigueredoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Família ectogenética conforme a legislação brasileiraOliveira, Cecília Alves DeTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Corrupção no ambiente do poder judiciário: a (in)eficácia da legislação existenteBarbosa, Reygla Rityane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020O vínculo afetivo do animal de estimação e sua repercussão no meio jurídicoCosta, Drielly GomesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A proteção de dados pessoais no ambiente virtual e a legislação brasileiraRebouças, Frederico QueirozTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020A deficiência de norma protetiva para o trabalho temporário na administração pública estadual/municipalSantos, Bárbara Tonhá dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Proposta de adequação de um prédio público às normas de acessibilidade: estudo de casoCurado Junior, Luiz Leonardo AbrantesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020Proposta de uma ferramenta para a elaboração e adequação de rotulagem de alimentosPeclat, Alyce BuenoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020A evolução das leis criminais no combate a violência contra a mulher: tendo como marco a Constituição Federal de 1988Almeida, Vitória Fernandes Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso

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