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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação de imóvel residencial a luz do princípio da isonomiaOliveira, Marcos Vinicius AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020Os efeitos da reforma da previdência no BrasilLuz, Leonardo Tavares daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A ineficácia do estatuto de defesa do torcedor como instrumento jurídico no combate à violência nos estádios brasileirosLemes, Thiago Antônio PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Envolvimento sustentável e direito ambientalSantana, Pâmela FialhoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Processo arbitral e sua eficáciaSá, Saimon Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Extrafiscalidade dos tributos: os reflexos da política tributária no contexto socioecnômico nacionalCrosara, Lucas Melo BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2020O direito ao porte e à propriedade de arma de fogo no Brasil: análise jurídica e filosóficaSantos, Emelly Estefany Calai dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Contratos de trabalho no setor bancário principais alterações com o advento da reforma trabalhistaBorges, Diego TerraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020O instituto da coparentalidade e sua correlação com a família modernaPinto, Eden Haryson SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020Fashion law: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do “trade dress” com a concorrência deslealFernandes, Maria Ana TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso

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