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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2-Dez-2020 | O DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO NO ÂMBITO INTERNACIONAL OS DIREITOS DA MULHER A PROTEÇÃO NO CASAMENTO INTERNACIONAL | Moura, Anna Paula Cozac | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2020 | A APLICABILIDADE DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA NOS SISTEMAS DE JUSTIÇA CRIMINAL | Barbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do Carmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Nov-2020 | DIREITO DIGITAL: A NOVA ERA DOS DADOS E DA PRIVACIDADE | Guimarães, Marcelo Carneiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 199 | Tolini, Natália Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
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