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7-Jun-2021ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS ATOS INFRACIONAISSantos, Rosimeire Batista dosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO FERRAMENTA DE MANUTENÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO BRASILSILVA, PÂMELA CRISTINA OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR FRENTE À CONTRATOS INTERNACIONAIS DE E-COMMERCE: O FENÔMENO AMAZON NO BRASIL E NO MUNDOLIMA, RENATA FRAZÃO DA CUNHATrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFICIÊNCIA DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS PRESENTES NA LQUEIROZ, MARIA CLARISSE MARTINSTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021O DIREITO DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOPARENTAIS FRENTE AO SISTEMA NORMATIVO JURÍDICO BRASILEIROTAVARES, GABRIELLY CARVALHOTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MODALIDADE DIFUSAPEREIRA, BRUNO MENDESTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021ASSÉDIO SEXUAL LABORAL A IMPUNIDADE DOS AGENTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVASGONÇALVES, LUÍS FERNANDO DE LIMATrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021O DESAMPARO LEGAL QUANTO AOS VULNERÁVEIS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL: REFLEXOS DA OMISSÃO DO ESTADO NA EDUCAÇÃO SEXUAL DOS ADOLESCENTESMENDES, ANDRESSA VYTÓRIA MELOTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DOS SURDOS: UMA REFLEXÃO SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORASOLIVEIRA, ANNY CAROLLINY FERNANDES DETrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O EXCESSO NAS ABORDAGENS DA POLÍCIA OSTENSIVA: A SELETIVIDADE PELA ARBITRARIEDADE COMO MECANISMO DE MANUTENÇÃO DA VIOLÊNCIA SOCIALMOURA, AUGUSTO NEVES DETrabalho de Conclusão de Curso