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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2022Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigênciaSilva, Fabiane Santos eTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022A constelação familiar como ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do direito das famíliasLuna, João Vitor SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Foro por prerrogativa de função das autoridades públicasAlmeida Filho, Carlúcio Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A superlotação das penitenciárias: violência contra a humanidadeAlencar, Letícia Cesar deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduoSilva, Alexandre Messias daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Alienação parental: meios de cognição judicial e a responsabilidade civilAndrade, Thaíssa VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022O princípio da insignificância: aos agentes antecedentes ou reincidentes de pequenos delitosBomfim, Marcos Castro FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022As alterações jurídicas nas relações trabalhistas na pandemia do Covid-19: alternativas trazidas pelas medidas provisórias 927 e 936Viana, Vitor PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A atrofia muscular espinhal e a urgência na criação de normas que protejam a dignidade do pacienteValeriano, Matheus Rosa de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Crimes cibernéticos uma análise sobre como a tecnologia está a serviço da criminalidade no BrasilBatista, Lorena PradoTrabalho de Conclusão de Curso

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