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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Falência e recuperação judicial de empresas durante a pandemiaOtto, Leonardo Almeida MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Descriminalização do aborto: análise críticaSilva, Sirleide Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Tráfico internacional de drogas: análise da Lei 11.343Assunção, Ludmila de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Importância do direito constitucional à educaçãoGuimarães, Nicole BarcelosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Salário e remuneração: princípio da igualdade e a liberdade contratualReis, Pedro Henrique Alves Silva NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Alienação parental: meios de cognição judicial e a responsabilidade civilAndrade, Thaíssa VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022O princípio da insignificância: aos agentes antecedentes ou reincidentes de pequenos delitosBomfim, Marcos Castro FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022As alterações jurídicas nas relações trabalhistas na pandemia do Covid-19: alternativas trazidas pelas medidas provisórias 927 e 936Viana, Vitor PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A família substituta: punição aos pais ou garantia dos direitos da criança e do adolescenteNeves, Ícaro SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O impacto da legislação sobre violência domésticaCarvalho, Elisa de Sousa Arruda Vinhal deTrabalho de Conclusão de Curso

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