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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2022Foro por prerrogativa de função das autoridades públicasAlmeida Filho, Carlúcio Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Técnicas defensivas aplicáveis ao tribunal do júri: a busca pelo voto favorável dos juradosSouza, Letícia Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Infiltração policial em redes eletrônicas ao combate a atos ilegais nas fronteirasAraujo, Érik Vinnícios BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Breve análise dos reflexos da Lei 13.491/17 na justiça militar estadual em GoiásGonçalves, Jôve RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPPTorres, Erismar RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventivaMatos, Natasha Ohana Manso deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliarVaz, Geovanna PiresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida socialChiogna, Joao PedroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como políciaSilveira, Tuliane CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhalTavares, Bruna Braga MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso

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