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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022Aplicabilidade das tecnologias disruptivas de reconhecimento facial em sistemas de vigilância pública no Brasil: implicações da efetividade do direito constitucional à privacidadeSilva, Guilherme Brito Araújo daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedoresMota, Lucas Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DFCalaço Neto, João BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Direitos do condenado e a crise no sistema prisional brasileiroSantos, Raul FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020O abandono afetivo: consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiroAraújo, Rafael Peres VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Justiça restaurativa como ferramenta emancipadora da vítimaCosta, Luiza RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Direito internacional da guerra: limitações de ordem jurídica e humanitária ao uso da forçaBritto, Lucas Miranda CaranTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhistaMendes, Raissa RegoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Intervenção do estado na propriedade privada: limitação administrativaQueiroz, Júlio Caetano MendesTrabalho de Conclusão de Curso

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