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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Jun-2021O encarceramento feminino e seus reflexos na criação de seus filhosJacob, Rafaela FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Um panorama a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSSousa, Milena Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democráticaIgnacio, Julia Stefany RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher: o julgamento da vítima nos espaços jurídicos e sociaisLeal, Lídia CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIXMariano, Ana Júlia SandesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021As medidas de proteção no âmbito da Lei n. 11.340/2006: a eficácia e a aplicabilidadeCarvalho, Mônica Moniky de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Proteção contra os crimes cibernéticos no Brasil: a necessidade de uma legislação específica e atualizadaSilva, Eva Cristina de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de GoiásSantos, Laís Romeiro RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiarSilva, Angélica Assunção GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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