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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2022Privatização do sistema penitenciário brasileiro: uma análise à luz do direito comparadoBenevides, Débora CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mar-2022Um estudo sobre o pregão em detrimento das demais modalidades de licitaçãoGuilherme, Mariah Buti PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022O sistema prisional brasileiro: a ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da constituição de 1988Castro, Jussara Dalva Leal deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Violência doméstica contra mulheres e suas diferentes manifestações em tempos de pandemiaSouza, Gabriella MendesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Lei Maria da Penha e seus 17 anos de vigência: o quê mudouSantana, Marina Daher deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Controle judicial de políticas públicasSantos, Welinton de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Alienação parental: uma análise jurídica e socialSilvério, Sharon Rose RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência doméstica no Brasil: as questões impactantes sobre os atos violentos no ambiente domésticoAguiar, Manuel do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Feminicídio: principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779Alves, Alexandre Von HalleyTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Repercussão do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroGirôto, Izadora CamposTrabalho de Conclusão de Curso

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