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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jun-2021A Culpabilização da vítima mulher em crimes de estuproLima, Patrícia Maria PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021O aprisionamento feminino no sistema penitenciário brasileiro pelo delito de tráfico de drogasHellrilg, Geovanna SousaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021O avanço das sociedades empresariais unipessoais no Brasil: e sua comparação com outras modalidade de empreendimentos com um único sócioCamelo, Renan Antunes MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Impenhorabilidade dos fundos de investimentos a luz da visão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: óbice do processo de execução ou garantia do mínimo existencialdo devedorVial, Vinícius do ValeTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Os impactos do Recurso Especial (Resp.) nº 1340.553/RS para a Procuradoria Geral da Fazenda NacionalPlácido, Caio BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19Ramos, Talita FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Processo administrativo de apuração de responsabilidade de fornecedores no âmbito da administração pública do Estado de GoiásCardoso, Yasmin GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018Lopes, Lucas RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Direito de arrependimento no código de defesa do consumidorLopes, Letícia RacyTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociaisSantos, Chistiane Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso

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