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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2021Direito a água: legislação, dano e responsabilidade civilMartins, Isaque FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Larissa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do danoAlvarenga, Thallita NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessórioSilva, Mateus Lucas de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020Regime disciplinar diferenciado em desrespeito a dignidade humanaLima, Luis Fernando Rocha NonatoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A proibição da venda de armas de fogo como solução para diminuir a violência no BrasilMu, Micaela AlvesnizTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitivaNeiva, Lucas Fernando de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletivaGuimarães, Luiz Felipe SenaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgênciasBernardes, Letícia RamosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Execução fiscal e seu processo de cobrança da dívida ativaSantos, Victor Hugo LopesTrabalho de Conclusão de Curso

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