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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacionalRicarte, Geovana VitorinTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A constitucionalidade da intervenção da iniciativa privada no sistema carcerário brasilreiroLima, Tainã UmbelinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Direito agrário brasileiro: um estudo sobre a política institucional e a governança fundiária nacionalOliveira, João Carlos Divino FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Estupro maritalSantos, Ana Luíza GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Holding familiar como planejamento sucessório e tributário no BrasilAmaral, Rafael Naves da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A valoração do laudo pericial e a fundamentação das decisões sobre benefícios por incapacidadeSantos, Sátylla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O princípio da insignificância como instituto processual penalCastiel, Matheus AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Assédio moral no ambiente de trabalhoCosta Júnior, Paulo Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021O compliance como instrumento para enfrentar crises e dirimir riscos nas empresas brasileirasSantiago, Joyce de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Holding familiar: planejamento sucessórioVieira, Márcio Victor FernandesTrabalho de Conclusão de Curso

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