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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Dez-2021Imigração no Brasil: uma análise constitucional sobre a Lei 13.445/17 e sua aplicação em GoiâniaSantana, Bruna Renata AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da PenhaAlencar, Thaisy Gabrielly Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiroRosa, João Vitor NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legalMoreira, José Maycon Do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A proteção jurídica e a judicialização do direito à saúde da pessoa com transtorno do espectro autistaSilva, Laís Nayara Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Violência familiar e sua influência na desestruturação da famíliaSantos, Isabel Cristina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A relativização da soberania da República Federativa Brasileira sob o enfoque dos organismos e tratados internacionaisMoreira, Gabriel FleckTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Da possibilidade de adoção por casais homoafetivos de acordo com a legislação pátria vigenteCastro, Ludmilla GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020O impacto das políticas fiscais na educaçãoAlmeida, Matheus Custódio deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A privatização do sistema penitenciário brasileiroCanedo, Gabryella VitalTrabalho de Conclusão de Curso