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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Nov-2020O direito ao porte e à propriedade de arma de fogo no Brasil: análise jurídica e filosóficaSantos, Emelly Estefany Calai dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021O abandono afetivo: danos morais e indenizações como meio compensatórioCardoso Filho, José HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021A clonagem humana na legislação brasileira o potencial da clonagem no BrasilCosta, Amanda Hilary Miranda daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação socialRezende, Anna Laura OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressãoLeite, Samara CirqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021Cristianismo cultural: intolerância e imposição religiosa no Brasil à luz do direito à liberdade de crençaSousa, Lara Larissa Moura deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021As fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e as suas causasCarvalho, Maycon Alves BritoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A aplicabilidade da usucapião no acervo hereditário: uma análise jurídica acerca da inércia dos coerdeirosSilva, Jennifer RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Insustentabilidade na agropecuária brasileira e seus impactos ao meio ambientePassos, Izabella SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Responsabilidade civil por abandono afetivo parental o valor jurídico do afetoLandin, Rafaela SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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