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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Mai-2021Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidadeMartynenko, Mattheus Emanuel Garcia de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Capacidade contributiva justiça tributariaMoura, Felipe Ribeiro de AquinoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Falência e sociedade de economia mistaChecchi, Lucas Attilio Lins MarengoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Prisão cautelar: relativização do prinípio da presunção de inocência, seu impacto e alternativas.Gomes, Danilo Ernani FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Responsabilidade subsidiária do Estado frente às execuções de precatórios municipaisSilva, Marcos Vinicius Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A alta carga tributária brasileira e os impactos no cenário empresarialSilva, Vinícius Abimael MudestoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Múltiplas portas à solução alternativo-consensual na justiça brasileiraMariano, Gabriella SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Ineficácia do estado na fase de execução penalAlves, Bruna de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022O direito a saúde e a responsabilidade do estado: uma análise do programa farmácia popularCosta, Eloisa Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020As omissões constitucionais legislativas: a desídia do EstadoCarmo, Yolanda Jesus doTrabalho de Conclusão de Curso

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