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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Direitos autorais de obras musicaisHora, Thaillane Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Direito ao esquecimento na internet: análise de casos concretosVieira, Daniel Vitor NavesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileiraFerreira, Sarah PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A superproteção dada ao cônjuge na sucessão com o advento do Código Civil de 2002Talone, Gabriela PradoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevidaAlves, Maria MadalenaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Seletividade Penal e a influência da mídia no processo de criminalização dos indivíduosPrado, Paula Borges de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Procriação medicamente assistida: privacidade do doador ou identidade genética do inseminado?Freire, Jéssika Thais CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de promoção da dignidade da pessoa humanaSouza, Guilherme Bezerra deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Privatização do sistema penitenciário brasileiro: uma análise à luz do direito comparadoBenevides, Débora CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Guarda compartilhada seus benefícios para pais e filhosSantos, Anna FláviaTrabalho de Conclusão de Curso

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