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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2020A ineficiência das procuradorias da execução fiscal na Justiça FederalSantana, Matheus RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Juiz das garantias, a prejudicialidade do princípio da identidade física do juiz sob a ótica do viés da confirmaçãoFreitas, Monnalyza Sodré deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiroOliveira, Lucca CostaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Problemas constitucionais na justiça militar brasileira: hierarquia e disciplinaTrindade, Carmen NatalinaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, estudo sobre direitos autorais à luz da legislação brasileiraSantana, Victor QuinteiroTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Reconhecimento da filiação socioafetiva pela via extrajudicial e a influência nas novas formas de famíliaFreitas, Juliane SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e partoPeres, Jade Santos LopesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualCabral, Rayssa SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Trabalho infantil no meio artístico televisivoCosta, Edward José SantilloTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O mercado das cooperativas habitacionais e as peculiaridades existentes no seu procedimento de dissoluçãoCampos, Laís De MatosTrabalho de Conclusão de Curso

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