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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa práticaCardoso, Geovana ReisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O perfil criminal dos serial killers e sua imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiroFeitoza, Debora LopesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021Abuso sexual infantil: uma análise jurídica e psicológica direcionada à criança e ao adolescenteAlmeida, Camila Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Guarda compartilhada como forma de coibir a alienação parental: a garantia da aplicabilidade da Lei nº 13.058/2014Melo, Maria Bethânia Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Da inconstitucionalidade da nova reforma previdenciáriaSilva, Israel Augusto Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Atividade policial e o Estado Democrático de Direito: operações policiais especiaisYabumoto, Shoiti NouchiTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Os efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no BrasilMartins, Maria Eduarda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Constituição Federal e o direito à propriedade : iminente inconstitucionalidade da Lei 9.514/1997Silva, Bruna Costa eTrabalho de Conclusão de Curso

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