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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Assistência judiciária gratuita como serviço público em relação a igualdade materialAmorim, Gabriel Victor BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democráticaIgnacio, Julia Stefany RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma alternativa para a resolução de conflitosKeller, PaolaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A mulher no mercado de trabalho e a conquista de direitos: uma luta contemporâneaRodrigues, Karolina WinderTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A natureza jurídica da contribuição sindical pós-reforma trabalhistaRibeiro, Maurício CostaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher: o julgamento da vítima nos espaços jurídicos e sociaisLeal, Lídia CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Proscrição da prisão civil por débito alimentar no Brasil: análise da violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidadeSilva, Nathalia de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIXMariano, Ana Júlia SandesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O cuidado social e jurídico com os menores abandonadosSiqueira, Matheus Henrique RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Influenciador digital: responsabilidade civil face à vulnerabilidade do consumidorSantos, Maria Luiza VieiraTrabalho de Conclusão de Curso

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