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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2020A efetividade da aplicação das penas alternativas como forma de ressocialização e garantia da dignidade humanaFerreira, Rayanne AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Crimes contra a administração pública: a materialização delitiva na esfera político-administrativa brasileiraFerreira, José AugustoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020Lei do feminicídio e a proteção das mulheres vítimas de violênciaNascimento, Jessika ClementinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A relativização da impenhorabilidade de bens nas ações de execução de títulos: uma análise do artigo 833 do Código de Processo CivilTaveira, João Paulo Borges TaveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A proteção dos direitos humanos no sistema internacional e brasileiroBrito, Marinna AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Holdin familiarBusato, Mariana BonamigoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020A tutela sucessória do companheiro sobrevivente e a condição de herdeiro necessárioDomingues, Thalya Samara SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Descriminalização do uso e porte da cannabis sativa para usuários no Brasil: um estudo sob a aplicação dos direitos individuais constitucionais aos usuáriosSilva, Gabriel Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Armas e legítima defesa: a questão das armas e seu uso na efetivação do instituto penal da legítima defesaAmorim, Guilherme Luiz ReisTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020O uso das excludentes de ilicitude na atuação do policial militarJoaquim, Alessandro SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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