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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2020A admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal BrasileiroSales, João Victor da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Foro privilegiadoOliveira, Vinicius Guilherme Franco deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O sistema de aplicação de pena no Brasil: o falido cárcere nacionalBezerra, Pedro Paulo DamascenoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A psicopatia sob o ponto de vista psicológico e jurídicoTavares, Izadora LopesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A relativização do estupro de vulnerável na legislação vigenteNascimento, Bruna Kaellyne Barros LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020As relações trabalhistas na pandemia (Covid-19): análise e considerações das medida provisórias 927 e 936Nicolau, Isabela BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Implementação do transporte coletivo: aspectos da mobilidade urbanaAraújo, Lucas PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A monetização do dano moral na dissolução conjugalTeixeira, Rayssa dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminalBarbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providênciasSilva, Diuly Caliny daTrabalho de Conclusão de Curso

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