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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Mai-2022A responsabilidade civil do Estado por morte no sistema prisional brasileiro em caso de omissãoKrawczyk, Henrique MeloTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Violência contra a mulher: efetividade da assistência a ela conferidaCerejeiro, Gabriella Correia GomesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Penas alternativas como instrumento de reintegração social do apenadoMoreira Neto, NereuTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Holding familiar: as vantagens deste método de sucessãoCanhete, Julia RabeloTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica no Brasil: intervenções médicas que violam o direito da mulherMarques, Thawanny Aparecida SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A desburocratização do uso e plantio da cannabis medicinal no BrasilMartins, Isabela OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O direito do consumidor nas compras pela internet: o consumidor e seus direitos na internetLôbo, Júlia CamaraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Crime de abandono e maus-tratos contra animais domésticosSouza, Isabella Barros Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Assistência judiciária gratuita como serviço público em relação a igualdade materialAmorim, Gabriel Victor BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A importância do estatuto do desarmamento e os riscos da flexibilização da posse de armas de fogoBernardino, Alexander GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso