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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020Da guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratosSilva, Stefanny Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 no BrasilMeirelles, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Desafios para o reconhecimento da filiação socioafetiva em cartórioSilva, Ana Carolinne daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Violência doméstica e a ineficiência da aplicabilidade das medidas protetivas presentes na Lei 11.340/06 Lei Maria da PenhaQueiroz, Maria Clarisse MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da PenhaAlencar, Thaisy Gabrielly Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Direito do mercado de capitais: estrutura financeira e a responsabilidade civil nos IPOsDeus, Jônatas Pain deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direito e espiritismo: a aplicação do espiritismo com ciência ao direitoPereira, Laila Cristina Domingos de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Ações constitucionais: uma evolução históricaRemy, Marina CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivoCascão, Amanda FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Banalização da prisão preventiva para garantia da ordem públicaAraújo, Débora LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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