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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2021Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres no BrasilSilva, Danielle Fernanda Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Contratação direta por inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios na Lei 14.133/2021Martins, Ricardo MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021O entendimento jurisprudencial pátrio atual em relação às normas penais tributárias: punição ou adimplemento das obrigações?Silva, Tulio Leonardo SalvinoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Imigração no Brasil: uma análise constitucional sobre a Lei 13.445/17 e sua aplicação em GoiâniaSantana, Bruna Renata AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Direito como liberdade: uma perspectiva pluralista do direitoFernandes, Andressa MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Direito brasileiro e a senciência animalSilva, Jaime Viana daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A maternidade dentro do sistema penitenciário brasileiroSilva, Gabriela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírusDiniz, Italo Roberto GomesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Direito a água: legislação, dano e responsabilidade civilMartins, Isaque FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021Convivência compartilhada como meio de redução da alienação parentalSilva, Daniella Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso

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